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Contrato de utilização do Serviço Namoro On-line
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO NAMORO ON-LINE NO PORTAL MILÊNIO Estas condições gerais (doravante denominadas Condições Gerais) regem o serviço Namoro On-Line no Portal Milênio (doravante denominado o Serviço), que Portal Milênio, dispõe gratuitamente aos Usuários de Internet através do Portal www.milenio.com.br. A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o Usuário) e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e cada uma das cláusulas das Condições Gerais. A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções postos ao conhecimento do Usuário pelo Portal Milênio (Portal Milênio), assim como às Condições Gerais de Uso do Portal localizadas na URL http://www.milenio.com.br/libido que completam o previsto nestas Condições Gerais sempre que não se opuserem a elas. 1. OBJETO As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte do Portal Milênio e a utilização do Serviço por parte dos Usuários. Portal Milênio se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo. 2. O SERVIÇO O Serviço permite ao Usuário, através de seu ingresso em uma base de dados, contatar com outros Usuários com preferências, interesses e gostos afins, mediante a busca em uma base de dados (doravante, Base de Dados) que permite: (a) o envio e recepção de mensagens com outros Usuários do Serviço; (b) o acesso aos dados e características do Usuário remetente da mensagem através de um clique; (c) a busca de outros usuários através de perfis de Usuários registrados no Serviço, assim como os dados e as características constantes da Base de Dados; (d) modificação dos dados do perfil do Usuário que estão na Base de Dados a que se refere a Cláusula 4 e do perfil de busca (doravante, o Perfil de Busca) de outros Usuários; (f) o acesso a uma lista dos nomes de outros Usuários do Serviço que cumpram as características predeterminadas pelo Usuário no Perfil de Busca (doravante, Resultado da Busca). 3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 3.1. Caráter gratuito do Serviço A prestação do Serviço por Portal Milênio tem caráter gratuito. 3.2. Senhas de Acceso 3.2.1. Inscrição O cadastramento no Serviço exige que o Usuário registre um código de usuário (seu próprio e-mail) e uma senha de acesso (password). 3.2.2. Publicação do apelido de Usuário O Usuário autoriza o Portal Milênio a incluir seu apelido nos Resultados de Busca para que se permita o conhecimento de seus dados (apenas os dados não-confidenciais) por outros Usuários. 3.3. Uso correto dos Serviços O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública. O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos, arquivos e sistemas de outros Usuários. Em particular, e a título meramente indicativo, o Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros arquivos que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades ao normal funcionamento do Serviço. 3.4. Uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do Portal Milênio O Usuário se obriga a fazer uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do Portal Milênio e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (i) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas; (ii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores, (iii) utilizar o Resultado de Busca, a que se pode ter acesso através do Serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas (iv) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. O Usuário ou usuários de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão realizar reclamação comunicando à Portal Milênio por através do correio eletrônico milenio@milenio.com.br 4. PERFIL DO USUÁRIO O Portal Milênio elaborará o perfil dos Usuários a partir dos dados que estes proporcionam o Portal Milênio quando completam e enviam a Base de Dados a que se refere a Cláusula 2 (doravante, o Perfil). Mediante o preenchimento e envio do correspondente Formulário de Registro, o Usuário autorizo Portal Milênio a utilizar seus dados de caráter pessoal na forma indicada no parágrafo anterior e, desta forma, colocar a disposição de terceiros seu Perfil. As Senhas de Acesso e a denominação de e-mail não são disponibilizadas a outros Usuários do Serviço. 5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL Na hipótese em que os Usuários devam proporcionar previamente à Portal Milênio certos dados de caráter pessoal através da Base de Dados (doravante, os Dados Pessoais), Portal Milênio tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Proteção de Dados. Mediante o preenchimento e envio da correspondente Base de Dados, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte de Portal Milênio nos termos indicados na Política de Proteção de Dados Pessoais de Portal Milênio. Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados. 6. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Serviço ocorra, em todo caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade 7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço 7.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade O Portal Milênio não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando for razoavelmente possível, o Portal Milênio advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Serviço. O Portal Milênio também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente acessar o Serviço e executar as prestações previstas nestas Condições Gerais. O Portal Milênio SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS TIVESSEM PODIDO ATRIBUIR AO SERVIÇO E ÀS FALHAS DO SERVIÇO 7.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Serviço O Portal Milênio não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo as mensagens e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, difundam, armazenem, recebam, obtenham, ou acessem através do Serviço. O Portal Milênio SE EXIME TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO CONHECIMENTO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DO SERVIÇO DE QUE FAZEM OS USUÁRIOS OU QUE, DE OUTRO MODO, POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO. 7.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários O Portal Milênio não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Usuários fazem do Serviço. Em particular, o Portal Milênio não garante que os Usuários utilizem o Serviço em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. Portal Milênio não tem a obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo das mensagens e comunicações de toda natureza enviadas por Usuários a outros destinatários através do Serviço. Portal Milênio não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade verdadeira dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. O Portal Milênio SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES DE TODA NATUREZA, ENVIADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO, OU QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO. 8. NÃO LICENÇA O Portal Milênio autoriza o Usuário a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos softwares instalados no servidor de O Portal Milênio que compõem o Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O Portal Milênio não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço. 9. DENEGAÇÃO E RETIRADA DO ACESSO AO SERVIÇO O Portal Milênio se reserva o direito de denegar ou retirar o acesso ao Serviço, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais. 10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração indefinida. O Portal Milênio, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço. Quando se mostrar razoavelmente possível, O Portal Milênio anunciará previamente a extinção ou suspensão da prestação do Serviço. PARA QUALQUER SUGESTÃO, RECLAMAÇÃO OU PROPOSTA DE COLABORAÇÃO ENTRE EM CONTANTO CONOSCO ATRAVÉS DO CORREIO ELETRÔNICO: milenio@milenio.com.br

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