O cenário nacional de crise e reestruturação da economia afeta o mercado de trabalho acentuando a precarização das relações, tornando uma exigência social desenvolver políticas e projetos que apoiem as alternativas de sobrevivência das classes populares. A difusão de políticas governamentais e projetos não-governamentais voltados para a questão do trabalho desde o que vem sendo chamado de setor popular da economia, ou das formas de "economia solidária", vem definindo a cidadania e contemporaneidade de ações alternativas que se tornaram nacionalmente significativas. Partindo dos experimentos e experiências nacionais e internacionais os diferentes atores sociais vem redefinindo as políticas e sistemas de emprego, assim como as formas de capacitação e crédito adequando-as aos elementos estruturais e conjunturais que se relacionam com o caráter precário e de baixa acumulação do universo dos pequenos e micros agentes econômicos.

O sistema FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador) com suas comissões tripartites nos diferentes níveis da federação, os sistemas públicos de emprego, as redes de ONGs, os movimentos associativos, cooperativos e sindicais, têm reforçado e traçado um cenário experimental e inovador. A difusão de sistemas de crédito, capacitação e informação conexos a capilaridade social e territorial dos microempreendimentos tornou-se um referencial para a reformulação de estratégias de desenvolvimento econômico local, e na maioria dos casos pretende ser uma saída a mais de ações contra os processos sociais de exclusão, situando-se na esfera das relações de estruturação de saídas sociais via mercado.

O referencial adotado no Brasil para tratar da questão do microempreendimento popular urbano é o da sua potencialidade para a geração de trabalho e renda. O tema do desenvolvimento local e dos sistemas públicos de emprego, assim como das políticas de microcrédito também se orientam nessa perspectiva. E, ainda mais, as temáticas sobre a economia popular urbana e a economia social se projetam, através da nocão de economia solidária, como uma questão política decisiva no tratamento do contexto de precarização do trabalho nas regiões metropolitanas do país. A nossa leitura da temática microeemprendedora se coloca no cenário de crise e reestruturação do padrão de acumulação do fordismo periférico e não de uma perspectiva de democratização do capitalismo para os pobres e pequenos empreendedores. Então, como colocar a questão do empreeendedorismo popular a partir do debate sobre a crise da centralidade do trabalho, comprimida pelos processos de globalização e reestruturação? Diante de um processo que se traduz na flexibilidade espúria dos contextos de trabalho, e nas formas organizacionais restritivas para os atores que sobrevivem num contexto de vulnerabilidade e exclusão.

Como resposta a essa questão estruturante do debate consideramos que, as possibilidades logísticas e a bacia de conhecimentos presentes no contexto metropolitano dão a base para a construção de um novo enfoque para a participação das micro e pequenas empresas urbanas, apontando para a emergência potencial de um novo trabalhador empreendedor (1). Um tipo de trabalhador, que se organiza de forma autônoma, associada ou cooperativada, formalmente ou informalmente e que pode interfirir na contra-mão das formas precarizadas das tendências estruturais que determinam o trabalho precário e o microempreendimento nas nossas cidades. Esse texto trata da necessidade da cooperação social e produtiva, sugerindo elementos para uma reflexão acerca da formação de empresários trabalhadores, através de redes de micro-empresas, de associações e cooperativas relacionadas às novas dinâmicas referentes ao espaço urbano. Abordando a construção de um novo eixo de investigação no contexto de crise e reestruturação do padrão fordista periférico, cujo objetivo imediato é destacar as potencialidades presentes no território para uma nova abordagem das políticas de geração de trabalho e renda, enquanto dimensão do desenvolvimento local .

A investigação sobre o tema das novas formas de trabalho que nascem desde micro-empresas articuladas como redes é um desafio teórico e prático. A partir da ênfase, na conexão entre mutações no trabalho e cooperação sobre o território, temos uma indicação para refletir sobre a relação entre micro-empreendimentos populares urbanos nas regiões metropolitanas. Estamos diante de oportunidades para refletir sobre a hipótese de construção de estratégias e esferas públicas de capacitação para a reinserção profissional, e ou constituição do novo empresário trabalhador. Apesar de podemos encontrar em recortes espaciais físicos determinados os requisitos necessários para um processo virtuoso de reestruturação, desde as identidades, desde as particularidades culturais e lógicas de cooperação comunitárias. Mas, de uma maneira geral os lugares só encontram saídas no contexto da transição de regime de acumulação quando colocados no âmbito dos fluxos econômicos, tanto dos que atravessam quanto dos que excluem o recorte que se construi como referência para projetos e esferas de ação política e de mercados. Daí que, as agendas e ações locais, só se convertem em questões capazes de alavancar estratégias sustentáveis, quando processos endógenos (dentro dos lugares) levam em conta a escassez dos meios materiais, financeiros e informacionais.

Romper com as barreiras do lugar para melhor explorar as suas potencialidades tem sido a forma de resposta mais exitosa obtida pelos microempreendores e trabalhadores autônomos. A exemplo do que ocorre em experiências de desenvolvimento local como as orientadas por projetos em Santa Catarina, em algumas áreas do Nordeste através do convênio PNUD/BN, em experiências de Cooperativismo de assentados do MST, ou ainda nas ações relacionadas a contextos urbanos específicos como o Morro da Mangueira no Rio de Janeiro, com formas combinadas de sistemas de parceria e cooperação num contexto institucional emergente com forte potencial de inovação.Os diferentes sistemas municipais de emprego, as agências de desenvolvimento local e os programas especiais para assentamentos urbanos fazem parte de um conjunto de respostas parciais os conflitos nascidos na crise e reestruturação dos contextos urbanos metropolitanos.

As redes emergentes de cooperativismo e associativismo com enfoque na sócio-economia solidária já apontam para outras dimensões de políticas públicas que visam disputar os eixos dos fluxos da economia dominante, com seus diferentes impactos sobre o espaço local, municipal, estadual, regional, nacional e global.

No que se refere ao processo de envolvimento de atores presentes de forma difusa no território diante do espaço de fluxos verticais de produção, consumo e distribuição, eles só são alcançados se as ferramentas, e conhecimentos são postos sobre uma nova concepção de infraestrutura, ou numa percepção mais fina de logística para a integração e alavancagem das potencialidades, e a exploração das oportunidades para a construção de empreendimentos e sua associação em rede. O que sempre implicará em graus elevados de exigências, quanto a escalas, acesso e flexibilidade para dar conta de contextos de informação e investimentos, necessários para modificar as limitações dadas pelo padrão competitivo dominante.

A centralidade da questão informacional-comunicacional, a dimensão de conhecimentos e as diferentes formas de capital são distribuídas de forma desigual, porém estão difusas no espaço metropolitano, de tal forma que a contiguidade física e os recursos imateriais e simbólicos só podem ser aproveitados através de alianças com outros atores e com o envolvimento do Estado. Questão que escapa ao padrão localista, e mesmo institucionalista, das estratégias de apropriação das novas possibilidades de socialização dos impulsos da revolução informacional e, das geografias econômicas que combinem fluxos materiais com fluxos virtuais, instrumentos informacionais e recursos financeiros. (2)

A aprendizagem na construção das redes se tornou dessa maneira condição para o aproveitamento do capital social presente nas localidades, que deve construir suas interfaces produtivas com os fluxos e a fluidez dos processos e esferas que escapam de seu controle.

Evidentemente que o cenário de reestruturação e flexibilidade espúria do modo de produção capitalista na periferia se traduz em formas conflituais próprias, e segue as marcas estruturais da desigualdade da periferia semi-industrial.

As formas da financeirização global e os processos de deslocamento dos fluxos via desregulamentação, pela perda de direitos do trabalho, pela privatização, etc, definem novos agenciamentos e ordenamentos das relações espaço-tempo do capital nos usos do território.

Os modos de apropriação e uso do espaço urbano acabam por definir tendências contraditórias nas dinâmicas territoriais e nas formas de organização empresarial. Esse processo torna-se ainda mais complexo visto sob o ângulo das dimensões intangíveis e lógicas competitivas que, afetadas pela dinâmica da revolução informacional, produzem novos condicionamentos. Novos requisitos de integração internacional e novas formas de exclusão social afetam os processos de precarização, colocando novas dificuldades para o trabalho junto aos pequenos e microempresários urbanos e aos trabalhadores precarizados e vulneráveis. A questão social da exclusão deve ser repondida sob o ângulo da temática do trabalho, já que apostamos na redefinição dos sentidos de apropriação do espaço tendo em vista os conflitos, gerados pela crise do modelo de desenvolvimento. A partir do caráter combinado dos desafios do ajuste macroeconômico, da reestruturação empresarial produtiva, das reformas neoliberais e atravessados pela revolução informacional-comunicacional.

O que propomos é, colocar no centro das reflexões dos atores sociais e agências de fomento, o objetivo de investigar a oportunidade e as possibilidades de se construir, hoje, políticas e modelos de formação para estimular a emergência do novo trabalhador empreendedor. Considerando essa classificação como a que emerge, enquanto tipo social, nos cenários mais virtuosos de transição no regime de acumulação. Esta figura tríplice do trabalhador empreendedor considerado como profissional, como microempresário e como agente cooperativo no interior de uma ou mais redes. O perfil deste tipo de trabalhador define os contornos de parte da cultura técnica e da institucionalidade requerida para os processos de formação e aprendizagem, com vistas ao enfrentamento dos desafios da crise dos modos de ocupação e das formas empresariais inovadoras.

A investigação sobre o trabalhador empreendedor orientaria os enfoques que devem embasar uma política de formação, para a criação deste novo tipo de trabalhador social, que conviverá com as formas emergentes de trabalho intelectual e da produção imaterial da era pós-fordista. O que significa remeter os questionamentos sobre a reorientação de fluxos materiais e imateriais de produção e reprodução social para uma abordagem que relacione as possibilidades presentes nos territórios. Assim fica evidente a vantagem locacional do espaço urbano metropolitano: em termos de bacia de competências, de flexibilidade sócio-organizacional, ou como dimensão logística para a informação tendo em conta os demais meios e serviços requeridos para interferir das cadeias e fluxos de produção e consumo. Apesar dos custos imobiliários e outros, os contextos metropolitanos apresentam as maiores vantagens para combinar redes de produção e consumo com os diferentes fluxos locais, regionais e internacionais.

Um dos requisitos de partida para pensar essa transformação de enfoque é o da identificação das reflexões e das políticas voltadas para a modernização das microempresas, por um lado, e a identificação das reflexões e políticas de capacitação profissional a elas conexas, por outro. Os sistemas de incubação e aprimoramento de qualidade, de capacitação para gestão, etc, seguem parâmetros ligados ao sentido competitivo e individualizador para o sucesso dos negócios? Ou será que já emergem formas de articulação, associação e cooperação na direção das redes? Existe uma percepção e identidade de trabalhadores por parte dos microempreendedores, que compreenda a sua nova função produtiva e pública? Qual o impacto dessas ações sobre a cadeia produtiva? Qual a articulação existente com sistemas e agentes institucionais locais na base territorial?

Os novos agenciamentos produtivos ligados à crise do modelo das grandes empresas e das formas rígidas e fordistas de trabalho se relacionam com diversos condicionamentos nascidos com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação. (3) As soluções de terceirização e sub-contratação aparecem como horizontes restritivos mais do que como oportunidades para os micro e pequenos empreendedores. Os mercados gerados no contexto de informalização e precarização vão perdendo capacidade de absorção das novas levas de trabalhadores que pressionam as possibilidades de ocupação, dos diferentes setores como serviços pessoais e domésticos e das várias modalidades de pequenos biscates. O terciário inferior fica inchado e a perda de mobilidade na economia informal pressiona e fortalece contextos de criminalização.

Mas será que podemos explorar a crise da "escala", a crise das profissões típicas do período taylorista-fordista, como oportunidades para gerar alternativas de trabalho e renda? Podem os acúmulos técnicos e as vocações encontradas nos diferentes territórios transmutar-se para novos modelos ocupacionais, distintos das formas de precarização do trabalho com terceirização perversa ? A hipótese que norteia uma interrogação desse tipo é a de que, parte das questões ligadas ao conjunto dos impactos da atual transição produtiva guardam nexo com possibilidades experimentais e inovadoras do tipo "Terceira Itália". Até agora temos estabelecido um recorte direcionado para o micro e o pequeno empreendedores associados, e que no território se articulam como redes de MPEUs.

A formação de um novo tipo de trabalhador que se transmuta em empreendedor, na sua ligação horizontal com outros trabalhadores sob a forma de redes de microempresas, exige uma investigação que enfoque os aspectos territoriais, institucionais e comunicacionais capazes de um novo agenciamento produtivo em bases cooperativas. Tão importante quanto o aprendizado sobre as novas tecnologias de processos e produtos são as formas institucionais e culturais, que permitem a cooperação entre esses novos trabalhadores.

Os valores de uma nova aprendizagem técnico produtiva que se aproprie das tecnologias de organização da produção dependem do terreno onde surge esse empresário-trabalhador, de um enfoque do trabalho em rede que integre a centralidade da cooperação ao sentido público das novas formas de acumulação flexível. Territorialidade e institucionalidade que leva em conta os elementos funcionais dos novos sistemas traduzidos em práticas educativas. A noção de rede se liga aos princípios de interatividade, conectividade, convertibilidade típicos das mutações telemáticas. Transformar os elementos fragmentários que nascem da desagregação das antigas formas de organização das empresas, ao lado dos condicionamentos críticos da globalização-financeirização, permite aproveitamentos de saberes, competências e vocações adquiridas que podem ser explorados sob modelos os mais diversos.

Assim, testar a possibilidade de desenvolvimento de um modelo nos moldes do trabalhador- empreendedor integrado a redes em dados territórios e ou distritos, exige um trabalho preliminar de identificação das condições para uma reformulação das políticas de apoio aos micro e pequenos emprendimentos urbanos, apoiada pela abordagem de fluxos materiais e imateriais e pela noção de bacia de conhecimentos potencialmente articuláveis sobre o território.

O método da investigação que entrelaça a questão do novo trabalhador empresário com as redes de micro-empresas, segue os passos da presença de redes de pequenas e médias empresas em territórios e regiões em reestruturação institucional e produtiva. Por isso, de início cabe identificar os atores e sua cultura, bem como as instituições que possam cooperar para lançar as bases de uma estratégia de aprendizagem, capacitação e fomento para agenciamentos produtivos inovadores.

No caso brasileiro constatamos a natureza mais difusa e fragmentária da formação das micro e pequenas empresas, destacando-se o caráter diretamente familiar da sua propriedade e gestão, onde as dificuldades institucionais, a precariedade tecnológica e de meios financeiros, são obstáculos, que em princípio, levam a negar o seu potencial integrador e sistêmico. Mas as novas tecnologias micro-informáticas e os novos modelos organizacionais permitem uma sinergia e articulação sistêmica superior, que geraria um efeito oposto a esta tendência estrutural de morbidade dos pequenos e microempreendimentos.

Por isso, uma outra necessidade é a da identificação dos esforços de difusão e aprendizagem tecnológica que impactam uma região, um grupo social ou sócio-profissional. E também, os arranjos que permitem a emergência dos padrões institucionais de fomento, associação e cooperação para uma ação em forma de rede. Levando em conta as de infraestruturas fomento como as de recursos compartilhados como já ocorre em experiências das de "incubadoras de empresas de base tecnológica", assim como nas políticas de implantação de "pólos" e de "distritos industriais".

Cabe, também, identificar esses esforços na esfera municipal como parte desta investigação visando detectar os elementos institucionais de fomento que fazem parte da nova infraestrutura de redes, que integram diferentes atores nos novos processos produtivos de bens, serviços. Pois é no terreno das cadeias produtivas e das vocações setoriais, situadas em contextos municipais e metropolitanos, que encontramos os instrumentos e meios imediatamente favoráveis para gerar uma sinergia sistêmica. Nessa dimensão cabe levarmos em conta a componente de reconversão industrial e setorial e a interface com pesquisa, serviços e marketing presentes nas políticas públicas. Aquelas que permitem um alavancar mais dinâmico através do desenvolvimento local de forma integrada, e nas suas conexões mais virtuosas com o sistema público de emprego.

Podemos construir tendo em vista os atores sociais, ações e políticas, uma metodologia que traduza uma abordagem mais adequada com a identificação dos elementos para a formulação de diretrizes de políticas de fortalecimento das redes locais. A partir dessas identificações constatamos demandas por uma estratégia de capacitação inovadora, voltada para a formação dos empreendedores como exigência para a construção do novo trabalhador coletivo.

Essa abordagem gera um referencial geral que tem em conta os modelos de desenvolvimento orientados pelo advento da nova cultura de comando comunicacional-informático. As realidades econômicas locais não repousam apenas sobre flexibilidade técnico-organizacional , mas sobretudo, no meio ambiente sócio-institucional e nas relações cooperativas articuladas pelos sistemas de alianças, parcerias e a força das redes.

O enfoque da análise comparada sobre o tema da construção de vantagens comparativas dinâmicas na cadeia produtiva, de diferentes países, permite o uso da literatura científica para definir alguns tipos e modelos institucionais acerca dos distritos industriais e das redes de empresas. Levando em conta diferentes tratamentos da transição das formas de trabalho, dos mercados, e dos sistemas de regulação, assim como diferentes padrões sócio-culturais, podemos identificar o terreno para os arranjos organizacionais, tecnológicos e financeiros que medeiam a produção de novos espaços e regulações que constituem parte do novo paradigma flexível.

As ideologias, as práticas e a sistematização científica traduzem diferentes aspectos da interpretação acerca do fenômeno da nova produção em rede, tanto na forma social quanto no modelo organizacional, tanto no padrão técnico quanto na distribuição dos rendimentos, desencadeando os processos que se ligam ao tema político cultural da condição pós-moderna (4). Por isso cabe apostar numa questão inaugural sobre a qual se sustenta o conjunto dos procedimentos para essa investigação: como explicar o poder generalizador do modelo das "empresas rede" em realidades sociais, culturais e políticas heterogêneas? Traduzir essa questão para o plano do contexto urbano ( e na sua conexão com a região metropolitana) é um desafio que se liga ao objeto específico já citado, ou seja, acerca da possibilidade de construir alguns dos elementos, sob o ângulo da formação para a constituição dessa política de dupla face: a do empresário trabalhador e a das redes de microempresas. Esses recortes específicos da nossa hipótese se enquadram na temática geral acerca de distritos industriais, e de redes de pequenas e médias empresas na base territorial, entendidos como fatores de um redirecionamento dos modelos de desenvolvimento. E, também, como parte de uma abordagem mais ampla acerca dos formatos das políticas industriais, na sua relação com complexos e cadeias produtivas.

Conclusão

O atual processo de inserção subordinada através do receituário neoliberal tem precarizado ainda mais o contexto de direitos sociais e da cidadania política, o que vem bloqueando a construção dos atores e das políticas que seriam capazes de impedir a formação do arquipélago de áreas modernizadas, com forte polarização em termos de desigualdade de oportunidades. Esse bloqueio torna ainda mais premente o repensar do território brasileiro e das regiões urbanas metropolitanas, sob um ângulo de rupturas e inversões de tendências dualistas. O adensamento das possibilidades políticas das MPEUs, e da presença em seu interior do trabalhador empreendedor, faz parte da dimensão de radicalização democrática que nasce da crise do modelo de desenvolvimento tradicional, e da implosão, já em curso, de um paradigma minimalista de subordinação às dinâmicas globais e financeiras.

O território de desigualdades é a base para uma sobreexploração no capitalismo tardio em reestruturação via fluidez do trabalho e relocalização. As ilhas de modernização conduzem um processo de fragmentação explorando um viés de curto prazo da compressão espaço-tempo da acumulação flexível. Esse processo cria dualismos e espaços de segregação que fazem nascer a nova questão social da exclusão. Mas, para além desse processo evidente, as novas tecnologias de produtos e processos e as novas interfaces entre produção e consumo se ligam por redes, que drenam a capacidade difusa e definem o poder das grandes empresas na apropriação do valor excedente, via formas de apropriação de vantagens locacionais e das externalidades geradas pela história social e pelos bens públicos. Repensar o lugar do trabalho e não o fim do trabalho aparece como um caminho mais virtuoso para o tema do desenvolvimento sócio-sustentável.

As pontes que possam ser construídas pela temática da crise da escala e das formas de aglomeração e apropriação da fluidez das microempresas, via terceirização e contratos formais e informais, devem sair dos subterrâneos e da precariedade. Olhar o tema do micro e pequeno empreendimento, sob a luz da noção ampla de um trabalhador empreendedor de novo tipo, modifica o ângulo de análise e a matriz teórica que remete ao paradigma neoclássico. Essa forma de abordar o tema das mudanças sócio-produtivas, em relação ao espaço urbano, é requisito para tornar o tema do microempreendimento um objeto da questão da socialização dos processos, nos termos da crítica da economia política, enquanto análise das metamorfoses do modo de produção e da sua incidência sobre o mercado de trabalho.

O aproveitamento dos recursos presentes no território, com os fluxos verticais e horizontais que o atravessam, coloca em pauta um repensar do desenvolvimento local e uma reconstrução do potencial dos territórios, o que se liga ao contexto urbano metropolitano das cidades nos contextos periféricos. É preciso produzir um novo olhar sobre o trabalho difuso, que deve ser articulado e coordenado em novas redes sócio-produtivas de cooperação, enquanto espaço e política pública de democratização substantiva e economia solidária. Um projeto nacional de desenvolvimento, enquanto um pacto territorial, exige apostar em possibilidades e deslocamentos que coloquem em pauta uma nova centralidade dos sujeitos do trabalho.

O lugar do trabalhador empreendedor e da sua outra face, a rede de micro-empreendedores enquanto forma de cooperação e organização empresarial, está ligado a capacidade de serem enfrentados os condicionamentos atuais da crise do modo de produção. O que significa que as redes de microempresas devem ter estreita conexão com o ambiente social e institucional.

O que na disputa dos fluxos de territorialização e desterritorilização significaria dotar os espaços sociais de exclusão de uma capacidade de incorporar e apreender os processos complexos de aprendizagem, numa nova bacia de qualificações e alianças capazes de gerar uma integração virtuosa de fluxos na cidade. A logística necessária para uma territorialização dos processos cooperativos disputando o sentido da nova economia comunicacional-informacional está ligada ao potencial de solidariedade e sócio-produtividade que um novo bloco social e técnico possa animar, enquanto projeto político de desenvolvimento integrado e sustentável. Assim, fazendo interagir a diversidade social e redistribuindo os recursos de poder, de informação e de conhecimento com uma direção prioritária para os de baixo na sociedade.

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Notas: